Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2610 Processo 1001027-20.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Roberto Ferrareto - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2438 art. 829, §1º, cc. o art. 154, V), ou outros que venha a localizar (observando-se preferencialmente a ordem do art. 854 do CPC), intimando-se a parte executada. Independentemente de requerimento, autorizo o Oficial a diligenciar como estabelece o art. 212, §2º, do CPC.Intime-se. (designado o dia 01 de agosto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2871 CONDENAR a requerida: I) à restituição dos débitos do IPTU pagos até a data de 26/03/2020, com correção do desembolso e juros de mora a partir da citação; e II) ao pagamento da multa de 10% do valor do preço atualizado de aquisição do lote prevista na cláusula 17ª, com correção monetária de