Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1713 doença (fls. 134), observado o abono anual fixado no art. 40 da Lei nº 8.213/1991. Considerando a elaboração de laudo pericial em contraditório que comprovou a existência da incapacidade e o nexo causal, tratando-se de verba de caráter alimentar e havendo sentença de procedência do pedido deduzid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1713 doença (fls. 134), observado o abono anual fixado no art. 40 da Lei nº 8.213/1991. Considerando a elaboração de laudo pericial em contraditório que comprovou a existência da incapacidade e o nexo causal, tratando-se de verba de caráter alimentar e havendo sentença de procedência do pedido deduzid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1694 eletrônico, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 e da Resolução 551/2011, digitalizando as peças necessárias para instrução da precatória, e comprovando a distribuição no prazo de 15 dias. 3. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Mauá para manifestar eventual interesse na causa, bem como inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1486 GONÇALVES MACEDO (OAB 386033/SP) Processo 1011214-33.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Daniel Fernandez Gomez - Transportadora Turística Suzano Ltda. - Comprove o requerido o recolhimento da taxa referente ao instrumento de mandato juntado aos autos, no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1830 Processo 0008063-13.2018.8.26.0348 (processo principal 1009825-81.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Jackson Garcia Montesanti e outro - Manifeste-se o exequente quanto ao AR devolvido negativo - ADV: ANDREA GOMES DOS SANTOS (OAB 263798/SP) Processo 0010844-76.2016.8.26.0348 (pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2054 Direitos / Deveres do Condômino - Conjunto Residencial Jardim Oratório - Aditar a inicial para constar o polo passivo.Int. - ADV: RENAN TEIJI TSUTSUI (OAB 299724/SP) Processo 0005418-49.2017.8.26.0348 (processo principal 1008367-97.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Conjunto Resi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1776 direitos difusos, a coisa julgada seráerga omnes; tratando-se de direitos coletivosstricto sensua coisa julgada seráultra partes; por fim, nas ações em que se discutem direitos individuais homogêneos a coisa julgada será, também,erga omnes. “A coisa julgada inter partes é aquela a que somente se vinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1906 retirou do mundo jurídico tal disposição legal, de modo que inviável a preservação de seus efeitos apenas para o momento anterior à expedição do Precatório. Assim, o IPCA-E deve ser o fator de correção monetária para os débitos da Fazenda Pública, observado o marco temporal fixado pela Corte Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1989 XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), SANDRA TEREZINHA LEITE DOS SANTOS (OAB 350215/SP) Processo 1000072-03.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2035 (fls. 253/259). A autarquia ré ofertou contestação às fls. 269/273, expondo os requisitos necessários para concessão do benefício, quais seja, qualidade de segurado, incapacidade, nexo de causalidade entre a patologia e a atividade desempenhada. Alegou que o autor não comprovou o nexo de causalidade e