Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 PROCESSO :1001082-70.2016.8.26.0137 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : UTI da Cerveja - Dadalto Comercio de Bebidas Ltda-me ADVOGADO : 194129/SP - Ana Maria da Fonseca EXECTDA : Denise de Castro Souza VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001083-55.2016.8.26.0137 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2250 2356 art. 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da vigência da Lei 11.960/09, ressalvada a recente modulação dos efeitos nas ADI’s nº 4.357 e 4.425 pelo Plenário do STF.Saliento, contudo, que essa modulação restringiu-se a feitos com precatório já expedido, em que se conferiu eficácia prospectiva à declaraç