Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2628 O documento de fls. 29/30, ainda que datado de mais de seis meses, apresenta indícios que o autor recebe valor bem superior, tanto que refere como margem de reserva consignável o importe de R$-1.994,74. Prazo: cinco dias. À luz desses elementos, será analisado o pedido de concessão da gratuidade judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2628 O documento de fls. 29/30, ainda que datado de mais de seis meses, apresenta indícios que o autor recebe valor bem superior, tanto que refere como margem de reserva consignável o importe de R$-1.994,74. Prazo: cinco dias. À luz desses elementos, será analisado o pedido de concessão da gratuidade judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 4565 de Processo Civil, em razão da gratuidade deferida aos autores (fl. 47). Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010