Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1945 acordo com o formulário de fls. 37, atentando-se ao fato de que seu advogado possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls. 37 dos autos do processo principal. Após o levantamento do valor, apresente a parte exequente minuta atualizada do débito e, atentando-se a tudo o que destes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2188 RELAÇÃO Nº 1241/2021 Processo 1001839-11.2020.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Roberto Ferraz - Vistos Expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo indicado às fls. 24, e/ou de tantos bens quantos bastem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2329 RELAÇÃO Nº 0083/2021 Processo 0000231-58.2021.8.26.0368 (processo principal 0002208-56.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e outro - Jose Antonio Trigueiro - Vistos. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, pelo DJE, para pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2340 obstáculos ou dificultar o exercício da advocacia ou do direito da credora de ver satisfeito o seu crédito, este juízo apenas vela pela efetividade dos atos processuais. A busca solicitada, portanto, revela-se inócua à solução/satisfação buscada pela parte. Posto isso, indefiro. Nessa linha, tenho q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2766 Compulsando os autos verifica-se que o delito em apreço é o previsto no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.605/98, cuja pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos é reduzida à metade, prescrevendo, portanto, em 04 (quatro) anos, conforme o art. 109, VI, do Código Penal. Verifica-se, ainda, que o fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2209 Cheque - Neusa Izilda Tobace Rampin Me - Vistos. Ciência à parte exequente do bloqueio de veículos através do sistema Renajud, conforme documentos de fls. 17/19. Nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s) a respeito das indisponibilidades de ativos fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2290 confirmar a ineficácia/inutilidade de tais buscas. Longe de criar obstáculos ou dificultar o exercício da advocacia ou do direito da credora de ver satisfeito o seu crédito, este juízo apenas vela pela efetividade dos atos processuais. A busca solicitada, portanto, revela-se inócua à solução/satisf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2276 ao cumprimento de sentença. Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. Publ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2343 pelos índices da tabela do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da ultima atualização (janeiro/2021), nos termos do artigo 397 do Código Civil. Sem custas ou condenação em honorários nesta Instância, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista à procedê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2046 imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Proce