Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 REQDO : ESFERA VINOS E ALIMENTOS LTDA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0001391-82.2013.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI ADVOGADO : 184472/SP - Renato Bernardes Campos REQDO : ESFERA VINOS E ALIMENTOS LTDA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0001802-28.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 797 matéria de embargos de declaração, cabendo à parte que se sentiu prejudicada pelo julgamento desfavorável recorrer dele ao Tribunal competente. Nesse sentido: Superior Tribunal de Justiça - STJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Efeitos infringentes Impossibilidade. Em sede de Embargos de Declaração, é injurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 566 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Vistas dos autos ao réu para: regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC). - ADV: EDUARDO ROBERTO ANTONELLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1173 a própria população, destinatária do Estado Democrático de Direito. Assim, por não vislumbrar neste momento, aparência de miserabilidade jurídica, determino que o autor comprove documentalmente ou, recolha as taxas e custas processuais em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Com