Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3353 A impugnação de autenticidade faz cessar a fé do documento particular, incumbindo a prova a quem o produziu. Observância do disposto nos artigos 428, I e 429, II, do CPC. Tema Repetitivo 1061 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença anulada. Recurso Provido. (TJSP; Apelação Cível 1001085-44.2022.8.26.0483; Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3358 - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Fls. 153/154 Sem razão o réu, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 144/148. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DONIZETE DA CONCEIÇÃO (OAB 378445/SP), RODRIGO JOLNAI DE PAULA (OAB 426968/SP) Processo 1018505-41.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3579 autos aos divorciandos. Havendo advogado/s nomeado/s nos autos, expeça-se certidão de honorários. Expeça-se o competente formal de partilha. Transmita-se o mandado ao CRC local, via CRC-Jud e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP) Pr