Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 103 ALVES JUNIOR - Despacho: Arbitro os honorários, em primeira fase, no valor de 70% da tabela PGE/OAB em vigor, caso seja defensor nomeado. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 327931/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 78 em julgado ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0000414-38.2020.8.26.0247 (processo principal 0001257-37.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Sky Serviços de Banda Larga Ltda. (Atual Denominação de Sk

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 172 cancelamento do serviço é o encerramento unilateral por parte da empresa ré a partir do momento em que a tecnologia tornouse obsoleta e o negócio inviável do ponto de vista econômico-financeiro. A despeito disso, não há como determinar o restabelecimento do serviço apenas para um usuário, tal como r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 136 urgência estão previstos no artigo 300 do CPC: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. A probabilidade de direito, em sede de cognição sumária, é clara, tendo em vista que há indícios de cobrança indevida de débito, mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 101 204722/SP), SHEILA PEREIRA DE CAMPOS (OAB 205928/SP) Processo 0001005-97.2020.8.26.0247 (processo principal 1000184-76.2020.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rosemary Goes dos Santos 10362507848 - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 140 necessário. - ADV: LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP) Processo 0001437-53.2019.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - MARIA MADALENA PEIXOTO ORTIZ - - ISABEL CRISTINA ORTINS DE MENEZES - Banco do Brasil S/A - Vistos, Trata-se de embargos de declaração pela parte autora alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 78 o valor fixado pelo Juiz para esse fim. Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 63 da efetiva negativação do nome do autor por parte da requerida. Sequer juntou aos autos o comprovante do pagamento da terceira e última parcela do acordo de quitação realizado com a requerida. Assim, não há como imputar ilegalidade em relação à requerida. Nesse contexto, considerando o ônus da prova i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 178 de Responsabilidade Civil). Assim, fixada a essência do prejuízo que deve ser reparado, concluo que não existe dano moral a ser indenizado, pois não é o objetivo da legislação pátria incentivar uma indústria do dano moral, mas reparar fatos que causem efetivamente um dano de ordem extrapatrimonial. No t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 128 Processo 0001318-92.2019.8.26.0247 (processo principal 1000549-67.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Obrigações - Loja das Tintas Ilhabela Ltda - Epp - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como providencie o endereço atualizado do executado, no pr