Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 888 PI 201400010051500 (TJ-PI) , Data de publicação: 30/10/2015.” 4. Destarte, concedo, em TUTELA ANTECIPADA, a guarda provisória da menor D.H.S. ao requerente B.D.P., tão somente para que passe a menor à condição de dependente de B.D.P., para fins de assistência à saúde. Expeça-se Termo de Guarda Pr