Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3638 Processo 1000647-86.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lar dos Velhos de Parapuã - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE. - ADV: THAÍS SLONZON LIMA (OAB 390056/SP), GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 27956

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2753 notificação, passando, agora, em completa inovação, acusar que a multa que lhe foi imposta não era devida, pois teria entregado a escrituração fiscal, mesmo que uma parte tenha sido extemporânea. Enfim, a análise do trilho processual demonstra que a executada vai cambiando a todo momento suas alegaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2670 dos Santos - Vistos. Tendo em vista a ausência de comprovação de recolhimento das custas e multa a que condenada a parte autora, providencie-se a imediata expedição de certidão de divida ativa, com envio pelo portal eletrônico, conforme comunicado conjunto 1303/2019. Decorrido o prazo, manifeste-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2672 PREVIDÊNCIA - SPPREV - Informe a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer pela ré (apostilamento), sendo que, em caso positivo, deverá juntar planilha de cálculos dos valores retroativos que entende como devidos. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3011 recurso próprio. O Julgador não está obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pelas partes, sendo suficiente que por decisão fundamentada resolva a controvérsia. Com relação ao artigo 489, §1º, IV do CPC, vejamos o ensinamento de Daniel Amorim Assumpção Neves: O direito brasileiro adota a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3261 a expedição de mandado de levantamento ao exequente, com a pesquisa RENAJUD, desde já autorizada. Não localizado o executado(a), intime-se o(a) exequente a informar o endereço no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. Com a informação cite-se. Cit. e Int. - ADV: BRUNO CESAR FERREIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2497 poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. A sentença reconheceu relação consumerista, logo, fica afastado argumentação do impugnante de ausência dos requisitos legais para aplicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2823 Processo 1000663-40.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge Luis Arnold Auad - Casa das Serras Comercial Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2655 executivo. Note-se a Lei 17205, de 07 de novembro de 2019, reduziu o valor para fins de requisição de pequeno valor. Neste sentido, dispõe o artigo 1º que “nos termos e para os fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, como dispost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2276 contra um interesse econômico e financeiro. Evidente a necessidade de se privilegiar o respeito à vida humana.O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a entrega de medicamentos deve ser realizada àqueles que não possuem condições materiais de sua aquisição. Nesse sentido:SAÚDE MEDICAMENTOS. O pre