Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4436 DEFIRO o prosseguimento do feito no meio digital, na forma do Comunicado CG 466/20. Retornem os autos ao arquivo. Int. ADV: WILTON OSORIO MEIRA COSTA (OAB 17220/SP) Processo 0008968-61.2005.8.26.0481 (apensado ao processo 0000119-37.2004.8.26.0481) (processo principal 000011937.2004.8.26.0481) (481.01.2004.0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8556 pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), DECLARO O FEITO SANEADO. A questão de fato controvertida é: A) Qual o regime de guarda que