Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1687 os campos obrigatórios. Caso ocorra a rescisão do contrato trabalhista, as parcelas vincendas deverão ser retidas das verbas rescisórias e depositadas em Juízo. Efetivada a penhora, intime-se a executada para eventuais embargos à execução, no prazo de 15 dias. O ofício ficará à disposição do inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1493 RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP) Processo 1501591-51.2020.8.26.0347 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente S.A.M. - Vistos. Aguarde-se, pois, o retorno do trabalho técnico presencial, oportunidade em que os autos deverão ser re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1632 artigo 155, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, nos termos da r. sentença. 3. Dessa forma, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Paulo Henrique Alves, quali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1679 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0426/2020 Processo 1000896-57.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Cruz - Prefeitura Municipal de Matão - Deverá ser protocolada petição sob a denominação “cumprimento de sentença�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1524 inferior a 1 (um) ano, mesmo considerando-se o terço de acréscimo para o delito contra a honra. O recebimento da denúncia, ocorrido em 05 de novembro de 2019 (fls. 311), interrompeu a contagem do prazo prescricional nos expressos termos do artigo 117, I, do Código Penal, quando então iniciou-se novo per