Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Aparecida Helena Guirado Figueiredo ADVOGADO : 157999/SP - Vivian Roberta Marinelli REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EM 01/12/2017 PROCESSO :1001111-08.2017.8.26.035

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3935 Melo (OAB: 156632/SP) - Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP) 6 - 1000975-74.2017.8.26.0627/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Teodoro Sampaio - Relator Roge Naim Tenn - Embargante: SERASA - Embargado: Celso Realto Junior - Advogada: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) Advogado: Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 3767 Advogado: Renato Ramos (OAB: 251136/SP) - Advogada: Giovana Eva Matos Farah (OAB: 368597/SP) 111 - 1001088-72.2017.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Venceslau - Relator Roge Naim Tenn - Recorrente: Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Recorrido: Amauri Silva - Advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1940 Repercussão Geral) deverá ser adotado nos autos, determino a suspensão dafase de execução até o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF. Faculta-seao credor que prossiga com o presente cumprimento de sentença,desde queutilize para a correção e os juros os critérios do art. 1.º-F da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1940 Repercussão Geral) deverá ser adotado nos autos, determino a suspensão dafase de execução até o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF. Faculta-seao credor que prossiga com o presente cumprimento de sentença,desde queutilize para a correção e os juros os critérios do art. 1.º-F da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1861 artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a ressarcir o autor o valor do adicional de insalubridade do período compreendido entre 01 a 30.04.2013, bem como o ALE Adicional de Local de Exercício do período compreendido entre 01 a 28.02.2013,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2028 alegada omissão não procede.A sentença expressamente pontuou que a situação em análise é diversa da lide versada nos temas 864, 19 e 624, em que houve a suspensão. Logo, não se cogita da suspensão pretendida.Destarte, deve a questão ser desafiada pelo recurso cabível. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1778 intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, ante a não des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1784 SP) Processo 0000426-13.2020.8.26.0357 (processo principal 1000128-72.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilza Sato - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Deverá a executada, no prazo de 15 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 3694 Aparecido de Souza - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA – PRETENSÃO DO SERVIDOR AM