15 resultados encontrados para 1001125 29.2022.8.26.0482 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4333 355359/SP) Nº 1000809-16.2022.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Presidente Prudente - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Jean Franks Rodrigues Santos - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, pois projeta em conformidade com o dispo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3991 Cezar Somenzari - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) determinar que a requerida passe a efetuar o pagamento à parte autora das diferenças salariais referente ao cargo que ocupar enquanto lotado na unidade policial de classe superior (incluindo salário-base, RETP e adicionais temporais), com o
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7945 anotar, o direcionamento da ação contra o Poder Público. Com efeito, diz a ação respeito à saúde da requerida, portanto, em tese, de responsabilidade dos entes federados. Confira-se um julgado: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DIREITO À SAÚDE DEPENDENTE QUÍMICO. DEVER DO ESTADO EM PRESTAR A
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4335 que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p.