Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2621 laboral com vínculo empregatício, registrado, a quantia equivalente a 33% (trinta e três por cento) sobre os rendimentos líquidos também incidentes sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações e verbas rescisórias, excluído o FGTS e eventual multa sobre ele incidente. SERVIRÁ O PRESENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2452 Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.P.N.T. - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Adite a requerente a inicial para constar o valor correto da causa, devendo abranger o aproveito econômico a ser alcançado, somando-se os alimentos a serem pagos (art. 29