19 resultados encontrados para 1001132 57.2016.8.26.0247 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 134 exposto, concedo a segurança postulada por ANTÔNIO ROSATTI em face de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA, o que faço com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para, confirmando a liminar outrora concedida: a) declarar a inexigibilidade do Imposto de Tr
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 157 ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o arti
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 161 JESUS (OAB 268096/SP) Processo 1001004-61.2021.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sergio Lage Teixeira de Carvalho - - Fernando Franco - 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Fernando Franco e outro em face de MUNICÍPIO DE ILHABELA, o que faço com reso
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 149 (OAB 93960/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ), ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP) Processo 1001107-44.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justi�
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 270 Processo 1000131-37.2016.8.26.0247 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Espedito Benedito dos Santos - DIRETOR DA CIRETRAN DE ILHABELA - Vistos.Fls. 40/42: Anote-se a não atuação do MP no presente feito, certificando-se. Providencie a serventia a retirada da tarja.Sem preju�
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 101 Processo 1001132-57.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Manifeste-se o requerente acerca da certidão parcialmente negativa do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: VINICIUS FERREIRA
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 162 Reserva & Residencial - Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para tal finalidade. Decorrido o prazo sem manifestação, se inerte o(a) advogado(a), conclusos para suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, se o caso. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 166 Comércio e Administração S/A. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Ressalvo que, não havendo por ora indícios