Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4316 da simples relação de parentesco, incontroversa e comprovada no processo (fls. 15), nos termos do artigo 1.696 do Código Civil. Sendo menor, há de se reconhecer a impossibilidade da criança de prover sua própria subsistência, fato do qual decorre a responsabilidade do requerido, que é pai do menor, de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3338 sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP) Processo 1000684-18.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais