Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 1835 penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2404 pelo descumprimento de obrigação de fazer quando a parte a ela obrigada for intimada pessoalmente, não sendo suficiente a intimação de seu patrono. Inteligência da Súmula 410 do STJ. 4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 885.035/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1294 o princípio econômico, consistente na produção do melhor resultado desejável com o menor dispêndio possível de recursos, retifique-se a classe dos autos para constar ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cc Dano Moral. 2 - Aguarde-se pela defesa, considerando-se que o prazo será contado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1664 (DRF), conforme Provimento CSM 833/04 e suas alterações. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 1000817-80.2013.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1000817-80.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Liminar - HIS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - TERESINHA A. DA SILVA - - SAULO BELCHIOR D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1600 do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Autorizo os benefícios do §2º, artigo 172, CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente (processo digital). A íntegra do processo (petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 2304 de extinção (art. 485, § 1º do NCPC).2- Intime(m)-se. - ADV: VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/SP) Processo 1000603-55.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.A.K.M. - E.F.S.M. - Vistos.Trata-se de ação de execução que tramita sob o rito do art. 528 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1594 documentos juntados, verifica-se que o impugnado não tem relevante movimentação financeira (fls. 39/40) e as fotos dos veículos e moradia (fls. 30/32 e 42) revelam que realmente é pobre na acepção jurídica do termo. Assim, deve prevalecer a presunção de pobreza prevista no § 1º do art. 4º da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1631 MATOS (OAB 201508/SP) Processo 1001134-10.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Neide Calabrez Garcia Gomes - À inventariante: no aguardo pelo prazo de 10 dias. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP) Processo 1001194-80.2015.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Casamento - L.A.S. - J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1503 manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1000046-34.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - L.F.L. - - L.F.L. - W.S.L. - S.F. - Vistos. 1 - Comprove o autor sua hipos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1359 ofício processo a outro Cartório e Juiz ensejou a edição da Súmula 77 do E. TJSP: “A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC), de sorte que não se admite declinação de competência de o