45 resultados encontrados para 1001135 09.2017.8.26.0366 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2165 financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público. Assim, concedo à Fazenda Pública o prazo de 05 (cinco) dias para que efetue o depósito dos honorários
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1936 nº 90, Balneário Itaguaí, Mongaguá), no prazo de 05 (cinco) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “n
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2274 30/09/2020. Anotei junto ao sistema a retificação dos cálculos, demandando, contudo, nova intimação da parte executada para pagamento voluntário do débito. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, pa
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2354 documentos carreados com a inicial possam vir a ser analisados como prova em contrário a elidir tal presunção, necessário se faz a certeza do seu conteúdo, o que só poderá ser obtido mediante o pronunciamento do próprio TCE. Em que pese a natureza alimentar da parcela do benefício suprimida, há de se m