Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2184 durante a jornada laboral dos adultos, poucos lares têm condições de proporcionar. Com efeito, como conceber o pleno desenvolvimento do indivíduo, substrato indispensável para a almejada igualdade de oportunidades, sem assegurar-lhe desde tenra idade assistência material e intelectual adequadas? Como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4201 Anote-se. A probabilidade do direito do(a) autor(a) é evidente, tendo em vista a criança em tela necessita de educação infantil em creche, bem como que a obrigação de fornecê-la é do Município, especialmente, considerando os documentos que foram juntados a fim de demonstrar que se trata de núcleo fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2320 em creche - R.R.E. e outro - M.M.G.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública na forma do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, para pagamento unicamente de honorários sucumbenciais. Verifico que os autos encontram-se instruídos com os documentos exigidos pelo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2115 Assim, INTIME-SE a Fazenda Executada, na pessoa de seu representante judicial, através de DJE, para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Após então: 1) Decorrido o prazo, com certificação nos autos da ausência de impugnação pelo