Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jose Pereira da Silva Neto ADVOGADO : 318211/SP - Tersio Idbas Moraes Silva REQTE : Jose Pereira da Silva Neto ADVOGADO : 318211SP - Tersio Idbas Moraes Silva REQDO : Luiz Raimundo Pereira VARA:2ª VARA PROCESSO :1001136-71.2016.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jose Pereira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 2955 julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. - ADV: JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP) Processo 1000698-79.2015.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Maria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 3111 entre as partes (fls. 40/41), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, letra “b”, do NCPC.As custas serão arcadas pelas partes em proporções iguais nos termos do artigo 90, § 2º, do NCPC, observando, cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 3016 determinar, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas, sempre que os órgãos estatais competentes, por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter impositivo, vierem a comprometer, com a sua omissã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2946 vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território. Súmula 64: O direito da criança ou do adolescente a vaga em unidade educacional é amparável por mandado de segurança. Súmula 65: Não violam os princípios constitucionais da separação e independência dos poderes, da is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 3301 consequência, determino o desbloqueio do veículo pelo sistema Renajud, frente ao bloqueio anteriormente efetivado a fls. 56. Com fundamento no artigo 90, do NCPC, condeno o(a,s) autor(a,es) ao pagamento das custas e despesas processuais; porém, deixo de condena-lo(a,s) em honorários advocatícios em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 3007 j. 22/11/2005.Ademais, a Suprema Corte decidiu que o dever do Poder Público de fornecer acesso à creche e pré-escola não se submete a juízo de discricionariedade, sendo, portanto, obrigação constitucional vinculante.Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela provisória incidental p