19 resultados encontrados para 1001138 25.2016.8.26.0357 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1862 haveria impedimento ao recebimento dos benefícios genéricos concedidos a tudo os demais servidores municipais pela Lei Complementar n. 13/1995. Entretanto, a alteração legislativa promovida em setembro de 2013 pela Lei Complementar 88/2013, deu nova redação ao art. 75 do referido Estatuto, dispondo que os
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1941 energia elétrica”.O tribunal esclareceu que a suspensão abrange os processos em primeiro e segundo grau, inclusive no Juizado Especial.Assim, aguarde-se o julgamento do incidente, o que deverá ser fiscalizado pela Serventia e informado pelas partes assim que ocorrer.Int. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REIN
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3457 digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimen
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3457 digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimen
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2312 qual desnecessária.2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1829 Processo 0000386-02.2018.8.26.0357 (processo principal 1001138-25.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Jomer Luiz da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 1/20: defiro. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, i
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2180 cogitar de reexame necessário. Assim, aguardem-se recursos voluntários.Com o trânsito, oficie-se para apostilamento da base de cálculo determinada na sentença. Deverá a autora, desde logo, providenciar seus demonstrativos de pagamentos do período albergado nesta sentença (caso não o tenha feito de form
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1994 disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a requerida apresente contestação.3. Cite-se e intimem-s