Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1116 valores diversos para a unidade de metro quadrado edificado - Impossibilidade - Afronta ao artigo 145, §2º, da Constituição Federal - Inexigibilidade corretamente reconhecida - Sentença mantida - Recurso a que se nega provimento.”(TJSP; Recurso Inominado Cível 1001140-68.2022.8.26.0297; Relator (a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1079 juízo foi devidamente garantido no feito executivo. Em seguida, tornem conclusos. - ADV: SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR (OAB 114703/SP), SIMONE RANIERI ARANTES (OAB 164505/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0056/2022 Processo 0006100-88.2002.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JALES EM 24/02/2022 PROCESSO : 1001134-61.2022.8.26.0297 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lucia Helena Barreto dos Santos ADVOGADO : 441607/SP - Leonardo Vinicios Santana REQDA : Telefonica Brasil S.A. VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1494 - Mútuo - Tarifas de avaliação do bem, registro de contrato, Cap. Parc. Premiável (título de capitalização) e prêmio de seguro - Ilicitude da cobrança do(s) respectivo(s) valor(es), exceto da tarifa de avaliação do bem dado em garantia ante a prova documental - Prova da efetiva prestação do serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1490 nº 350/2021 - Inexigibilidade da cobrança de contribuição de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e da cobrança de contribuição de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas - Afronta ao artigo 145, II da Constituição Federal - Taxa de coleta, remoção e tratamento de lixo - Cobrança qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1491 DE JALES - Recorrido: Joao Carlos Ferreira - Vistos. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela Fazenda Pública do Município de Jales em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial por Joao Carlos Ferreira, afastando-se a exigibilidade das contribuições municipais de sane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1495 competência constitucional da municipalidade. Taxa do lixo. Vício na base de cálculo. Inconstitucionalidade. Recurso improvido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1001162-29.2022.8.26.0297; Relator (a):Rafael Salomão Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Jales -Vara do Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1050 Juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Voto n°1007924). . Comunique-se ao e. Juízo de primeiro grau o efeito suspensivo concedido. Ao agravado, para a resposta no prazo legal. Intimem-se. - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba Advs: Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP) DESPACHO Nº 1