Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3181 trânsito em julgado da sentença ou preclusão da decisão; (E) se houve requerimento de substituição da penhora (arts. 848, caput e 847 do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (F) se há matrícula atualizada (art. 886, I, do CPC), recaindo a penhora em bens i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2053 presentes embargos merecem acolhimento, em razão de erro material. A decisão de fls. 1.791/1.794 não conheceu a apelação interposta, em razão da prevenção da C. 3ª Câmara de Direito Público, constando em seu dispositivo: Diante disso, o caso é de não conhecimento do recurso e de declinar-se da competência em favor da C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3481 processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e os requisitos da ação, entendida esta como direito abstrato. Reputo necessária a realização de perícia grafotécnica, conforme requerido pela parte autora. Fixo como pontos controvertidos a ausência de contratação em questão e eventu