Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 70 partes as provas que pretendem produzir. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP) Processo 1003665-04.2016.8.26.0242 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Juvenal Santinato Junior - Republicando r. Sentença de fls. 136/139, por não ter constado o nome do Procurador do Município de Igarapava. Presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 134 suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 52 Processo 1001146-90.2015.8.26.0242 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luzia Aparecida Ribeiro Ferreira e outros Vistos,Citem-se os confrontantes (descritos às fls. 02 e 03 e planta do imóvel georreferenciado, se casados, ambos os consortes devem ser citados), pessoalmente (artigo 246, §3º, CPC), medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 93 Maria Gobbi Euzébio - Diante da Juntada de relatório médico (fl.202) e Estudo Social (fls.209-210), digam as partes no prazo sucessivo de quinze dias em razões finais escritas. - ADV: JOAO ANTONIO GOBBI (OAB 163567/MG), RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP) Processo 1001039-41.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 81 que tem por objeto os imóveis rurais, conforme memoriais descritivos de fls. 14-18 e 19-21, laudo de fls. 22-25 e certidões imobiliárias de fls. 26-29 e 30-31.Considerando que a exordial se encontra em termos, DEFIRO o depósito da quantia ofertada (R$64.780,56), nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 102 Interessados, ausentes, incertos e desconhecidos - Vistos. Certifique a Serventia acerca das citações dos confrontantes, das fazendas públicas, do edital, bem como do decurso do prazo para oferecimento de defesa, nos termos da decisão de fls. 61-62. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 72 Processo 1001079-91.2016.8.26.0242 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.I. - - S.P.D.P.I. - HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes (fls. 01/03 e aditamento de fls. 18) e decreto o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º, da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 61 Processo 1000970-77.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum - Liminar - Jose Carlos dos Santos - CLARO S/A - Vistos, 1. Fls. (apelação interposta pela parte autora contra decisão que indeferiu a petição inicial): mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2. CITE-SE o réu para responder ao re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 43 emenda da inicial, devendo, sob pena de indeferimento da exordial:a) esclarecer, pormenorizadamente, quais são as matrículas imobiliárias relativas ao imóvel usucapiendo, aviando aos autos as respectivas certidões atualizadas expedidas pelo CRI, visto que as que constam dos autos datam de 2012;b) indicar e qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 65 da assistência judiciária o interessado deve demonstrar sua necessidade, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, porque é do comando constitucional que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos (Agravo de Instrumento n. 2050916-1