9 resultados encontrados para 1001151-06.2016.8.26.0363 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1001151-06.2016.8.26.0363 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Oliveira da Silva ADVOGADO : 342616/SP - Thiago Elias de Marchi Vital REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO ADVOGADO : 314507/SP - Jorge Antonio Dias Rome
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1698 Processo 1000988-26.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.V.M.F. - Vistos.Ante a declaração de fls.06, defiro à exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o executado,
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1699 Estado e por isso dele não se distinguem. Vale afirmar: não tem personalidade jurídica. Se a tivessem, os direitos e obrigações decorrentes de sua ação ou omissão lhe pertenceriam, e não ao Estado.Emende-se, pois, a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, para corrigir o polo p
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1657 Negro - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório (RPV) ao Procurador do INSS referente aos honorários de sucumbência do advogado no valor de R$6.510,42 (seis mil, quinhentos e dez reais e quarenta e dois centavos).Deverá o advogad
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1747 residirem no local independentemente de quaisquer títulos, o fazem de forma absolutamente graciosa, donde se extrai prejuízo expiado pelo efetivo e concreto proprietário.Ausente, contudo, notificação extrajudicial anterior, prudente a fixação de prazo para a desocupação voluntária, de modo a garantir ao
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2231 jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão. Revelam-se incabíveis os embargos de declaração - adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RTJ 132/1020 - RTJ 158/993),
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1993 Processo 1001151-06.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Paulo Oliveira da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente a�
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1971 aplicável aos feitos em curso), tornou-se inexigível o reexame obrigatório de sentenças nas quais o vaor do direito controvertido e/ou da condenação não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, devendo assim, os autos serem devolvidos ao Juízo de origem, após trânsito em julgado, sem prejuízo da a