Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1809 1º da Lei 9099/95).3. Não sendo oferecidos ou encontrados bens para penhora, proceda o Sr. Oficial de Justiça nos termos do artigo 659, § 3º, do C.P.C.4. O mandado, no qual se inserirá as advertências legais, será cumprido dentro do prazo de trinta dias. Em se tratando de Carta Precatória, fixo o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1920 se existente; II- certidão de trânsito em julgado, se o caso; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1712 audiência, por intermédio de advogado, tudo sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei n. 5.478/68). As partes deverão estar presentes à audiência na companhia de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito do rol. O não comparecimento do(a) autor(a) importar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 1914 a proceder ao licenciamento do veículo descrito na inicial, para o exercício de 2017, desde que satisfaça às demais exigências legais, como o recolhimento de todas as taxas e tributos devidos. Expeça-se alvará, que deverá ser impresso pela internet pelo requerente.Concedo o prazo de 30 dias para o requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2014 PREENCHIDOS SEUS REQUISITOS FORMAIS. Decisão de indeferimento de homologação de acordo, porquanto já sentenciado o feito, que não se coaduna com a moderna dogmática processual civil. Possibilidade de homologação de acordo celebrado pelas partes, mesmo após prolatada a sentença, devendo respeitar-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2014 PREENCHIDOS SEUS REQUISITOS FORMAIS. Decisão de indeferimento de homologação de acordo, porquanto já sentenciado o feito, que não se coaduna com a moderna dogmática processual civil. Possibilidade de homologação de acordo celebrado pelas partes, mesmo após prolatada a sentença, devendo respeitar-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1941 firmado entre as partes (fls. 01/04). Forte no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio de A.R.S.G. e E.R.G. Em consequência, com apoio no art. 487, inc. III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo. Patente o desinteresse recursal, certifiquese desde logo o trânsito em julgado desta