Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 191 Silva (OAB: 111929/SP) - Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) Nº 1001154-45.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Jair Nazario Bessa - Magistrado(a) Luci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 1806 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ante a ausência de Declaração de Hipossuficiência de próprio punho, indefiro o pedido de Justiça Gratuita.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1707 E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 0002380-97.2020.8.26.0356 (processo principal 1000946-61.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 365 extraordinário, o que incide, no presente caso, a Súmula 280, do STF: “Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”. Nesse sentido: “Agravo regimental no agravo de instrumento. Contribuição previdenciária. Reexame de legislação estadual. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. O recurso ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 251 para a observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (fls. 126). É o breve relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas neste processo à sistema da repercussão geral. Vejamos: Recurso Extraordinário nº 814.204, Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 251 para a observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (fls. 126). É o breve relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas neste processo à sistema da repercussão geral. Vejamos: Recurso Extraordinário nº 814.204, Te