25 resultados encontrados para 1001161 08.2015.8.26.0453 - data: 23/08/2025
Página 3 de 3
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3098 ao fornecimento de medicamento ao autor da ação e ao pagamento de honorários advocatícios à sua patrona no valor de R$ 1.000,00. Iniciada a execução, a causídica incluiu no valor dos honorários juros de mora.Ocorre que na sistemática da execução contra a fazenda pública não há aplicação de j
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2527 altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, a
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3380 KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP) Processo 1001161-08.2015.8.26.0453/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rubens Noriho Kobashigawa - Procuradoria do Estado de São Paulo - - O MUNICIPIO DE PIRAJUÍ - Visto
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2898 o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. 5- Sabe-se que a autarquia ré apresentou antecipadamente os quesitos e indicou seus assistentes técnicos por meio do ofício 21.223/029/2013/PFE/INSS/BAURU/SP (datado de 05 de julho de 2013) e de e-mail encaminh