Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 1016 ao julgar o Recurso Extraordinário n. 592.377/RS: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2215 1887 reais e oitenta centavos), correspondentes ao dobro do valor emprestado, “corrigido de forma composta” (sic); ou (ii) de R$ 6.974,40 (seis mil e novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondentes ao valor simples pago pelo autor, “incidindo os mesmos juros compostos que lhe foram cobrados, por ocasião d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2215 1890 2007, e com a Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010”. Embora esta relatoria já tenha admitido a cobrança do encargo relativo ao ressarcimento de serviços de terceiros, curvou-se ao entendimento que tem prevalecido neste C. Tribunal de Justiça, como se colhe dos seguintes julgados: (a) 15ª Câmara de Direito Privado