Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 681 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo dispõe que os Juizados Especiais Cíveis das comarcas do interior são competentes para o processamento e julgamento dos feitos previstos na supracitada Lei 12.153/2009, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada. Assim, recebo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 920 ADV: HELTON GONTIJO DELMÔNICO (OAB 263047/SP) Processo 0000134-12.2018.8.26.0288/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Esmeralda Luzia da Silva Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Vistos. Fls. 103: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito realizado nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 607 Lourenço (OAB: 159340/SP) Nº 1000260-42.2019.8.26.0213 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guará - Apelante: Maria Bruna Silva de Morais - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 785 proceda ao desbloqueio imediatamente; 1.2. Se positivo, com quantia não-ínfima, proceda à transferência para conta judicial imediatamente; 2. Pesquisa, via sistema RENAJUD, de veículo(s) eventualmente cadastrado(s) em nome do(a)(s) executado(a) (s). 3. Pesquisa, via sistema ARISP, de imóveis de titula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 870 Processo 0000752-54.2018.8.26.0288 (processo principal 0003534-39.2015.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - TAMARA APARECIDA BEZERRA PEREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, QUE É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 785 proceda ao desbloqueio imediatamente; 1.2. Se positivo, com quantia não-ínfima, proceda à transferência para conta judicial imediatamente; 2. Pesquisa, via sistema RENAJUD, de veículo(s) eventualmente cadastrado(s) em nome do(a)(s) executado(a) (s). 3. Pesquisa, via sistema ARISP, de imóveis de titula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 705 (RPV ou PRECATÓRIO), conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 (DJE, 12.07.2018) ou Comunicado nº 394/2015 (DJE, 02.07.2015). 4- Intime-se. - ADV: HELTON GONTIJO DELMÔNICO (OAB 263047/SP) Processo 0000081-26.2021.8.26.0288/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Paulo Sérgio de Souza Costa - FAZENDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2677 800 executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 294,58, voluntariamente, isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do NCPC c/c artigo 55, “caput”, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1888 deixo de acolhê-los, tendo em vista que as alegações têm caráter infringente a desafiar recurso próprio. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 677 restou infrutífera, esgotados os meios probatórios disponíveis sem que fosse possível o julgamento da causa, deverá extinguir o processo sem a apreciação do seu mérito (Lei nº 9.099/95, art. 51, inc. II), podendo a parte renovar a ação no juízo comum”. (CHIMENTI, RICARDO CUNHA. Teoria e Prática dos