Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1854 Processo 1003764-60.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Info Silver - SS Facin Esfiharia Me Vistos. Diante do certificado às fls. 18, determino ao autor a correção do cadastro processual para retificação das partes, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a retifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2409 Alves Batista Neto - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP) Processo 0001598-38.2021.8.26.0362/02 - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2128 Processo 0003579-05.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Associação dos Amigos de Bairro do Bairro Condomínio Estância Pantanal - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. O p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1699 Nº 1001174-86.2015.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi-Guaçu - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Claiton Rodrigues de Lima - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1984 Processo 1001172-19.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iara Campos Ribeiro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Oficie-se por e-mail para o Tribunal de Justiça, SGRH, para que encaminhe cálculo dos valores devidos desde da inclusão no cadast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2135 AMARO GOMES (OAB 378587/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) Processo 0002289-52.2021.8.26.0362 (processo principal 1005519-22.2020.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alexandre Augusto Leardini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1837 cumprimento da obrigação de fazer. Considerando que o pedido realizado pela parte ré se deu em 09.06.2020, e em respeito ao princípio da celeridade e economia processual atinentes à sistemática dos Juizados, concedo o prazo de 10 dias para que a executada comprove a obrigação de fazer. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1838 intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Logo, julgo deserto o recurso de fls. 77/84. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP) Processo 1000296-88.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2128 os juros moratórios. Não há que se falar em descontos referentes às contribuições obrigatórias, suscitado pela requerida, pois conforme constou na sentença mencionada, mais precisamente às fls. 169, restou claro o caráter indenizatório da verba e que sobre ela não incidirão deduções como imposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2419 Contudo em análise ao teor da sentença monocrática, trata-se de condenação para que a requerida cumpra uma obrigação de fazer, qual seja, incorporar na folha de pagamento do autor os décimos de diferença entre seu cargo efetivo e o cargo ocupado em comissão. A sentença, portanto, carece de liqui