Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 853 Real Cajati Ltda: Na primeira fase, atentando às circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, verifico que o réu não possui antecedente criminal, bem como as demais circunstâncias são normais a espécie, motivo pelo qual fixo a pena base no mínimo legal de 04 anos de reclusão e 10 dias-multa. Na seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 999 Advogados - Valdir Villalva e outros - Fls. 170/173: Conforme consta dos autos a parte contrária postulou pela produção de provas, motivo pelo qual, não se justifica a não realização da audiência a qual visa o saneamento do feito a teor do artigo 357, §3º do CPC. Assim, indefiro o pedido e mantenho a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1100 saúde, para que este Juízo expeça Guia de Internação de Paciente Judiciária, a qual deverá ser remetida à Secretaria de Saúde Estadual através do e-mail: [email protected], com a MÁXIMA URGÊNCIA. No mais, defiro desde já o reforço policial, caso necessário para o encaminhamento do req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1205 caso não se refere apenas ao restabelecimento de benefício. Assim, a teor da Lei 13.876/19, os autos devem ser distribuídos em uma das Varas da Justiça Federal de Campinas. Diante da impossibilidade da redistribuição do feito à Justiça Federal em razão da diferença de sistemas. Dê-se baixa na distr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 905 deferimento dos beneficios da A.J.G., citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC). - ADV: FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP) Processo 0004765-09.2017.8.26.0296 (processo principal 1000008-52.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco Bradesco S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 746 julgado, demonstrativo do débito atualizado e outros documentos que considere necessários (art. 1.286, § 2º, I a IV das NSCGJ). 3.1. ADVIRTO que o requerimento de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no art. 524 do CPC. 4. Cumprido o item 3, aguarde eventual notícia acerca da propositura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1291 DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP) Processo 1000123-39.2018.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jaguariúna II - Que o exequente apresente a planilha de cálculo atualizado. - ADV: WILIAN BARBOSA DO MORRINHO (OAB 160721/SP) Processo 1000277-62.2015.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 701 os presentes embargos à execução, para reconhecer o excesso dos valores cobrados na ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela embargada, no que tange à quantia referente ao período de janeiro de 2018 a abril de 2019. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 620 o encerramento da instrução no feito conexo. - ADV: LUIZ AUGUSTO ROMANI DE OLIVEIRA (OAB 266557/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), AUDI ANASTÁCIO FELIX (OAB 397350/SP), PATRICIA NUNES ARANTES (OAB 348926/SP), LUIZ EDUARDO SCARPIM (OAB 342327/SP), DIEGO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 332157/SP), DIEGO SANTIAGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 722 de indisponibilidade oriunda de determinação proferida por aqueles juízos, datadas de 24 julho de 2001 e 02 de maio de 2008, respectivamente. Registre-se, que, em caso de não haver mais motivos para a subsistência da averbações supracitadas, fica desde já solicitado a realização das providências n