Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 762 Nº 1003190-70.2017.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Décio Salvio Gobbi - Vistos. Diante da decisão proferida no RExt 870.947 -SE (Tema 810 STF), revogo a suspensão dos autos e determino o regular prossegui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 952 Pasqualato de Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar que o instituto requerido se abstenha de proceder a cobrança da contribuição de 2% sobre a remuneração da parte autora, uma vez que a contribuição não é de caráter obrigatório, mas sim facultativa. Nesta fase inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 953 BORDINASSO JÚNIOR (OAB 198883/SP) Processo 1096783-33.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1082243-77.2020.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Diogo Lincoln Silva Berlanda - Vstp Educação Ltda - Vistos. Nada a deliberar. Prossiga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1020 PRADO (OAB 211881/SP) Processo 1000972-84.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Terezinha Adelino de Carvalho - Mongeral Aegon Seguro e Previdência S/A - (NG) Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 837 Processo 1005330-97.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cristiane Malerba Pfaifer Caraski Me - Deverá(ão) o(a)(s) exequente manifestar-se sobre fls. 32. - ADV: MILENA BEATRIZ CAMARGO (OAB 409941/ SP) Processo 1005332-67.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extraj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 679 da concessão da medida pleiteada. Vale dizer, a análise da probabilidade do direito e que haja perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, “caput” do NCPC), bem como ausência de perigo de irreversibilidade do provimento almejado (artigo 300, § 3º, do NCPC). Os mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1117 devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. P.I.C.(NG) (Em caso de recurso o valor das custas de preparo é de R$ 1.850,55) (CL) - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), CÉLIO DA FONSECA BRANDÃO FILHO (OAB 195173/SP) Processo 1001124-69.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1140 SHIRLEY, registrado civilmente como Shirley Rosa Panosso - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 882 (OAB 303721/SP) Processo 1001033-18.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Antonio Roque - Oi S/A e outro - Vistos, etc. Manifeste-se o credor acerca do pagamento do débito. ADV: MICHEL CHIODA RUSSI (OAB 341648/SP), FLAVIA NEVES N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1021 60 (sessenta) salários mínimos. (...) § 2o Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido nocaputdeste artigo. (grifo nosso) Levando-se em