Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1632 tempestivos, rejeitando-os, contudo, por terem caráter infringente, vez que não formalizada qualquer alegação de obscuridade, contradição, omissão na decisão. A questão suscitada, de outra parte, apenas revela o inconformismo do embargante com a sentença prolatada, de modo que deve-se utilizar do rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1409 Cumprimento de sentença em face de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. No curso da execução, as partes firmaram acordo, tendo o credor informado a quitação. É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1868 apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois não comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais. O autor é caminhoneiro, transportador autônomo, e o contrato aqui tratado demonstra que pode ganhar cerca de R$2.000,