Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2358 BISCOLA (OAB 202476/SP) Processo 1000129-19.2021.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Citação - Caixa Econômica Federal - Manifeste-se a parte autora se possui interesse na citação dos outros executados arrolados na presente carta precatória (fls. 4), indicando seus endereços e recolhendo as diligênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1815 de 2% para 2,2% é ilegal. Combate a progressividade da alíquota do IPTU; ataca o carnê de IPTU, alegando desconformidade frente à legislação local, defendendo a impossibilidade da exigência do IPTU antes de 2021. Requerem, em sede de medida liminar, a suspensão da cobrança do IPTU. Ao final, requerem a