Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 54 que a carta precatória já foi devolvida ao juízo deprecante conforme despacho de fl. 47. Ademais, aparentemente a petição e documentos de fls. 52/61 foram juntadas equivocadamente aos autos pela nobre procuradora, uma vez que o número do processo indicado à fl. 52 não diz respeito a este feito. Arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 54 ilegitimidade ativa, com determinação de retorno dos autos à fase de instrução, DEFIRO a produção da prova pericial pleiteada pelas partes (fls. 453 e 454). Fixo como ponto controvertido: a existência de violação ao trade dress. Fixo o ônus da forma ordinária (CPC, art. 373). Para realização do exam