Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 124 (OAB 79778/SP), MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ (OAB 183169/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/ SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), RUANA DE CASSIA NASCIMENTO (OAB 381126/SP) Processo 1001215-39.2017.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 148 Gonçalves Pereira - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo legal sob pena de preclusão. - ADV: AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO (OAB 22867/MG) Processo 1001215-39.2017.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICIPIO DE ILHABELA - Edmi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 118 Código de Processo Civil “quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.” Por manifestamente protelatórios deve-se enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 169 fls. 166/169. 3. Em seguida, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EROS ANTONIO DE GODOY FRANCA (OAB 122725/SP), FRANCISCO JOSE DE MACEDO COSTA (OAB 24421/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), VINICIUS FERRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 136 (art. 30, inciso VIII, da CF):”APELAÇÃO. Mandado de segurança. Construção de espécie de “quiosque” de forma irregular em área pública. Autuação pela ocupação irregular. Alegada ausência de notificação para apresentar defesa administrativa. Falta de debate acerca da efetiva ocupação irreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 145 MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos, 1. Trata-se de pedido cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte devedora, por Carta AR, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue opagamentodo débito no importe de R$ 861,67 (Oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), acrescido de custas, se houv