Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2095 Processo 1000829-06.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Rodrigues Ascenso - Dispositivo. Ante o exposto e pelo mais que há nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2575 restando tal providência atendida às fls. 11, o fato é que não restou atendida a determinação, na medida em que caberia a parte a comprovação de sua hipossuficiencia, que, ausente declaração de imposto de renda, poderia atendida mediante comprovação junto a receita federal, juntada de carteira de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2233 do art. 330, I, do CPC. Anoto, por oportuno, que nas ações em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art. 6º da Lei 9.099/95). Pois bem. A autora requer que a empr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2311 Processo 1001217-74.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ramon Phillipe Abadias Carvalho - C.S.S.N. - - Patricia de Lima Gomes - Vistos.Fls. 87/88: abra-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de dez dias, voltando os autos conclusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2166 vencimentos do autor para amortização do débito existente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada até a alçada os juizados especiais.Diante do descumprimento, foi intentado cumprimento de sentença, onde se executou a totalidade dos valores, no teto res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2070 de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, caso em que o exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento de tais pressupostos, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2295 pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a conta da data da 22/01/2018 (data do evento danoso) e corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar da presente data. Sem condenação em custas ou honorários, a t