Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 1857 com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1551 exercício da posse, não bastando a menção de exercício há mais de x anos; (5) esclarecer eventual cadeia sucessória, indicando especificamente os antecessores e respectivos tempos de posse; (6) juntar documentos que comprovam a posse durante todo o período (IPTU, faturas de energia elétrica, faturas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 733 (OAB: 163154/SP) - João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP) Nº 1001042-11.2015.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Recorrido: Walter José Raymundo - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Advs: Maria Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 510 Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA - ASSEGURADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DO ART.182 DA LEI N.1860/1994SENTENÇA PROCEDENTE – RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. - Advs: Amauri Izildo Gambaroto (OAB: 208986/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2001 Sergio Fiorentin - ‘qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Fls. 209/210: por primeiro, atento ao título judicial formado nestes autos, oficie-se ao Município de Monte Alto para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o apostilamento da obrigação de fazer em favor da parte requerente.Servirá o presente despacho, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1820 Processo 1001148-70.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Raquel Cristina Canalli Joaquim - ‘qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - 1.- Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição - Jaboticabal/SP.2.- Diante do trânsito em julgado do v.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2446 poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1816 independentemente de marca, podendo ser substituído por genéricos, com o mesmo princípio ativo e a mesma eficácia, na quantidade necessária ao tratamento da requerente, até ulterior deliberação deste juízo ou encerramento/alteração do tratamento, gratuitamente, sob pena de multa diária de R$ 300,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 525 de Processo Civil. Acrescente-se que a discussão travada nestes autos foi decidida com amparo na Legislação local que disciplina a espécie, incidindo, pois a Súmula nº 279 e 280 do C. Supremo Tribunal Federal. Eventual ofensa à Constituição dar-se-ia de forma indireta, circunstância que impede a admiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1711 da Lei 9.099/95, que não pode ser interpretado de forma absoluta e deve, ainda, guardar consonância com o disposto na Lei 12.153/09. À luz dos documentos juntados aos autos pela parte requerente, sobretudo a f. 17/28, concedo-lhe os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se. P.R.I.C. - ADV: AMAURI IZILDO