Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2980 Bernardes de Oliveira Filho - Embargante: Inaldo Paixão Tavares Braga - Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Advogado: Roberto Eduardo Silva Júnior (OAB: 159480/SP) - Advogado: Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) 43 - 1006635-97.2017.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 135 PROCESSO :1001222-31.2017.8.26.0247 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daniel Machado da Silva ADVOGADO : 204693/SP - Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho REQDO : Santander S/A Serviços Tec Adm Corretagem Seguros VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 164 ed. Rio de Janeiro, Editora Forense 2006, p.462/463).Dessa maneira, não andou bem a autora, uma vez que não comprovou os fatos narrados na inicial.Em contestação, a requerida comprovou de forma satisfatória que a autora participou da cerimônia, de outorga de grau, no dia 27/01/2017, através da Ata da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 126 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs mais; b) o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sentença seja condenatória, o valor a ser recolhido deve c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 117 da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”.Atualmente, as microempresas e empresas de pequeno porte têm legitimidade ativa para ingressar no âmbito dos Juizados Especiais, mas, em contrapartida, devem comprovar o seu enquadramento nessa categori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 126 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs mais; b) o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sentença seja condenatória, o valor a ser recolhido deve c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 117 da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”.Atualmente, as microempresas e empresas de pequeno porte têm legitimidade ativa para ingressar no âmbito dos Juizados Especiais, mas, em contrapartida, devem comprovar o seu enquadramento nessa categori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2290 do CSM. - Advs: Reinaldo Campos Ladeira (OAB: 272361/SP) - Roberto Abrantes Pereira Dias (OAB: 270908/SP) - Franklin Vinicius Alves Silva (OAB: 279269/SP) - Tel. 12-38863521 Nº 1001222-31.2017.8.26.0247 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ilhabela - Recorrente: Daniel Machado da Silva Recorrido: Santander

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2497 38 (R$2.634,93).Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 924, II do CPC.Certifiquese imediatamente o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB 358408/SP), RAFAEL VIEIRA RIBEIRO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 197 de relação consumerista, já que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. No presente caso, a parte autora traz a informação de defeito na prestação de serviços, números de protocolos de atendimento por meio dos quais buscou-se a regularização