Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1896 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverá as parte autora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1805 Processo 1001162-22.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabiano Aparecido Leoncio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 31: Indefiro. Aguarde-se o decurso da intimação de fls. 19, com fundamento na Lei nº 13.728/2018, a qual prevê a contagem do prazo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 245 pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, por alegada ofensa ao disposto nos artigos 7º, inciso XVII, 39, § 3º, 40, § 12, 97, 149, § 1º, 194, 195 e 201, todos da Carta Magna, Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 (fls. 159/