Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3008 VASCONCELOS (OAB 234312/SP), PATRICIA RUTH PRUDENCIO TORREZ (OAB 301825/SP) Processo 1016687-52.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Rio Branco - Vistos. 1. Como o bem não está registro em nome dos devedores, defiro a penhora dos direitos possessó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2882 declarar a ilegalidade da cobrança da tarifa de cadastro (R$ 659,00), registro (R$146,91), avaliação (R$ 435,00) e seguro prestamista (R$ 1.164,83); com devolução simples ou compensação com o débito existente. Sucumbente principal (Súmula 326/STJ), mormente pelo princípio da causalidade, arcará a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2690 BIROCHI - - ELIZANDRA DAS NEVES COSTA BIROCHI - STOP BANK GERENCIADORA DE ESTACIONAMENTOS - - WAL MART BRASIL S/A - Vistos. Diante da certidão cartorária, dando conta da paralisação do feito, INTIME-SE a parte autora, por carta, para que providencie o competente andamento, em cinco dias, contados da juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2493 sobretudo, no que dispõe o art. 1.022 do CPC. No mais, reitero o indeferimento da diligência pretendida pelo exequente, no que tange à pesquisa através do CNIB e SREI. A declaração de indisponibilidade de bens, através da Central de Indisponibilidade de Bens, instituída pelo artigo 2º do Provimento 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3153 autos. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO ALVES DE SOUZA (OAB 223151/SP), PATRICIA APARECIDA SOUSA (OAB 349724/SP) Processo 1001224-07.2020.8.26.0405 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2584 e seus respectivos documentos. Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e executiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1348 o valor estimado é elevado. Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada. Val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2667 R$ 6.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir desta data e acréscimo de juros de mora contados da citação. Mesmo recebendo a autora menos do que pretendia, responde a parte ré pelo pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios (cf. Súmula 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2475 - Loterica Munhoz da Sorte - Vistos. I - Digam se desejam produzir mais provas. II- Diante do momento excepcional que enfrentamos (CoronaVírus), que atinge a todos em variadas proporções, inclusive o âmbito forense, concedo 15 dias para, caso queiram, selar acordo ou formular proposta. Obs: o item I pode se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2700 a partir dos respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de ilícito contratual. CONDENO-AS, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 15.000,00 para cada autor, com correção monetária a partir do presente arbitramento e juros de mora