Diário da Justiça ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Agravado: Dheimys Kennedy da Silva Mastub. Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). Agravado: Katiúse Rodrigues Mastub Braña. Advogado: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC). Advogado: Narcizo Correia de Amorim Júnior (OAB: 5284/AC). Advogada: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (OAB: 2613/AC). Agravado: Jamile Kassia Mastub. Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). Advogada:

Diário da Justiça ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.190 1.“A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, posto rejeitada a teoria do risco integral” (RE 841526, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 30.3.2016). 2.Caso dos autos: o autor sofreu acidente quando trabalhava no serviço de manutenção int

Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.108 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 0101041-40.2022.8.01.0000 - Processo Administrativo. Requerente: Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Presidência - Precatórios 0101030-11.2022.8.01.0000 - Precatório. Requerente: Baueb & Medeiros Advogados Associados Ltda. A

Diário da Justiça ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.122 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (OAB: 4768/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) Nº 1001359-95.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Y. dos S. B. - Agravado: J. R. B. H. - - De todo exposto, defiro em parte o pedido de tutela provisória para reduzir o valor dos alimentos a 16,5 % do salário mínimo vigente. Comunique-se o conteúdo da dec