Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1190 genérica, destituída de qualquer prova neste sentido. Assim, deve prevalecer no caso a presunção legal de hipossuficiência que milita em favor da pessoa natural, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Do mesmo modo, a preliminar de inépcia da inicial não comporta acolhimento. Da leitura da inicial verif