Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2485 qual possui legitimidade para promover a execução dos honorários advocatícios fixados na sentença da fase de conhecimento. Neste momento foi proferida a decisão combatida (fls. 69), que não reconheceu a ilegitimidade ativa, sob o argumento de que, o artigo 85, §15, do Código de Processo Civil, permi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2588 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada, contudo, a aplicação do artigo 98, do Código de Processo Civil, já que foi deferido ao réu o acesso gratuito à Justiça (fls. 43). A autora fica liberada da necessidade de apresentar caução em caso de execução provisória do despejo, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2364 sistema Arisp, atentando-se o patrono para o recolhimento dos respectivos emolumentos, após ser informado do valor pela ARISP, o que ocorrerá por meio do correio eletrônico (e-mail) informado nos autos. Caso a parte não receba tal comunicação da ARISP, deverá no prazo de 5 dias acessar o sítio https/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2733 transportadoras (fls. 70 e 72), situação essa incompatível com a alegada necessidade. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração pelos fundamentos acima aduzidos, para integrar a decisão impugnada, a fim de indeferir a gratuidade de Justiça ao coexecutado Vladimir. Decorrido o prazo de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2154 da página do processo onde consta comprovante do depósito; (x) Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017). Fica a parte cientificada de que a inércia poderá acarretar o arquivamento dos autos sem a expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2457 2254 judicial de fls.46, em favor da exequente, intimando-se-a via ato ordinatório, quando em termos, para retirada mediante recibo nos autos.Após, quando em termos, arquivem-se os autos definitivamente observados código e movimentação pertinentes.P. I. C. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), LE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2314 autora o seu encaminhamento. Cite-se e intime-se a parte Ré pelo portal para contestar o feito no prazo de 30 (Trinta) dias úteis. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A ausência de contestação implic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2330 2536 do acesso gratuito à Justiça (fls. 19), determino à Serventia que realize as pesquisas do endereço do representante legal da ré, qualificado às fls. 08, não só através do sistema Siel, mas também junto aos sistemas BacenJud, Infojud, Renajud e Serasajud. Com a juntada dessas informações, dê-se vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2631 DEFINITIVA A LIMINAR concedida às fls. 48/50, e CONDENANDO A RÉ, a pagar à autora, título de indenização pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais), devidamente atualizado a partir desta data (súmula nº 362, STJ), acrescida de juros legais de 1% (um p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2473 de Processo Civil, determino a citação do (s) réu (s) para, querendo, oferecer resposta nesse prazo, contado de conformidade com as disposições do art. 241 do mesmo estatuto processual civil, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo contestação tempestiva, reputar-se-ão verdad