Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 5881 jurídico que o antigo proprietário arque com um tributo sem justa causa, quando a hipótese de incidência do IPVA é justamente a existência da relação de propriedade de veículo automotor. Sem esta relação, não há base fática para exação, ou seja, não há fato em concreto que corresponderá o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4851 providencie a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Diante da possibilidade de aplicação de filtros no sistema SAJ no momento da an�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3937 Benefícios - Caitano José da Silva - Intimação da Fazenda Pública acerca do despacho de pág. 577. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) Processo 0027352-83.2016.8.26.0482/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Angela Cristina Vieira de Freita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1657 autora para comparecimento em cartório, no prazo de 15 (quinze), a fim de ser colhido material de padrão gráfico, consistente na colheita de 20 (vinte) assinaturas por extenso e por rubrica, cada uma. Comprovado o depósito dos honorários periciais, e oferecidos ou não os quesitos, intime-se o Sr. Perito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1660 nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Lucelia, 30 de agosto de 2021. - ADV: RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP) Processo 1000829-24.2021.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - EMERSON RICARDO SALAZAR - AILTON LUCIANO GONÇALVES - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4284 ÁLVARES MACHADO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença a qual pretendem os exequentes, na qualidade de sucessores de Geraldo Ambrósio, a possibilidade do fracionamento do valor do total do crédito para requisição de pequeno valor a cada herdeiro. A Faz