15 resultados encontrados para 1001237 39.2021.8.26.0318 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1238 RELAÇÃO Nº 0177/2021 Processo 1000032-72.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Curso de Formação - Dalton da Silva Porto - Intimação à parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, sob pena de
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1430 o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP) Processo 1000525-15.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1249 alterando a base de cálculo e/ou a respectiva alíquota; e B) Condenar a requerida à restituição das diferenças eventualmente existentes em razão da incidência da contribuição considerada inconstitucional pelo Pretório Excelso, inclusive as que se vencerem no curso do processo, respeitada a prescr
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1714 269959/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP) Processo 1000928-18.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.S.B. - Vistos. Considerando que a parte autora pretende a restituição do imposto de renda cobrado sobre o auxílio alimentação e au