Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2368 (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2725 deverá ser trasladada cópia da presente sentença. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento de todas as despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, atendendo os critérios estabelecidos no artigo 85 do CPC. Publique-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1443 análise da conveniência da audiência de conciliação(Código de Processo Civil, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se da tutela de urgência a parte Ré (BANCO ITAUCARD S/A) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação, em regra, será postal, salvo nos casos