Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1570 Decisão reformada. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192715-40.2020.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Miguelópolis -1ª Vara; Data do Julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1377 com base no art. 20, § 4º, do CPC” (REsp 1.134.186/RS, rito do art. 543-C). 3. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1373438/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Segunda Seção, j. 11/6/2014, DJe 17/6/2014) Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE O PE